Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'querosene de aviação' Resultados encontrados para o termo 'querosene de aviação' 04 /03/2023 - Sumários de MPs MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023 Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Luiz Alberto da Cunha Bustamante, Ronaldo Ferreira Peres Tema: combustível, gás natural, querosene de aviação, tributação, tributação de produtos Matérias Relacionadas Presidência da República – texto integral MP 1163 Tramitação na Câmara – MP 1163 Tramitação no Congresso Nacional – MP 1163